Hora de escolher o formato da empresa: MEI ou LTDA?

In Contabilidade, Empreendedorismo, Finanças, MEI by Boleto Fácil Comments

Antes de abrir um negócio, é preciso estudar o setor, entender o mercado e planejar todos os passos. Por mais que, na prática, as coisas aconteçam de uma maneira diferente, um bom planejamento faz parte do crescimento saudável da empresa e é fundamental tomar decisões sobre aspectos que transformam a sua atuação no mercado, como o regime tributário e formato da empresa.

E é na hora de colocar essa decisão no papel que surgem muitas perguntas: é melhor ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou criar uma Sociedade Limitada (LTDA)? Quais são as diferenças? Quais as exigências de cada formato?

Preparamos esse post para acabar com as dúvidas e ajudar você a montar sua empresa da melhor maneira. Olha só:

O que é o MEI?

O formato de Microempreendedor Individual garante a legalidade a autônomos de diferentes profissões (confira aqui as atividades permitidas) que trabalham sozinhos ou precisam de apenas um funcionário. O MEI pode emitir Nota Fiscal, receber pagamentos por cartão de crédito e débito e obter benefícios da Previdência Social. Os benefícios incluem licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Nesse formato, o empresário ainda encontra facilidade para controlar as finanças. É necessário organizar apenas a entrada e saída de mercadorias e serviços que fazem o empreendimento funcionar.

A contribuição do microempreendedor formalizado também é menor: a taxa é de 5% do salário mínimo, destinado à Previdência (hoje, o valor está em R$ 44,00, mas é reajustado anualmente) e mais R$ 1,00 por mês se a atividade for no setor de comércio e indústria ou R$ 5,00 se desenvolver uma atividade de prestação de serviços. Quem trabalha com as duas atividades (prestação de serviços e venda de produtos), paga os três valores, totalizando R$ 50,00. Se tiver um funcionário, será preciso incluir no preço a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e conferir os direitos da CLT.

Mas atenção: para se enquadrar como MEI, você deve faturar, no máximo, R$ 60.000,00 anualmente e não pode ser sócio ou titular em outras empresas.

O cadastro é simples: basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo.

O que é o LTDA?

A Sociedade Limitada é indicada para quem possui um sócio e o mesmo contribui com moeda ou bens para formação do capital da empresa. Se você conta com um parceiro para construir o negócio e repartir lucros, o formato Ltda é o mais indicado, porque atende todos os interesses de pequenas e médias empresas.

Na Sociedade Limitada, assinaturas de contratos, investimentos e decisões importantes são uma responsabilidade de todos os sócios. Os sócios restringem sua participação financeira ao valor do capital da empresa. Porém, deve-se lembrar que eles respondem de maneira solidária às necessidades da empresa. Esse formato garante, principalmente, a segurança de bens particulares. Mas, caso ocorra descumprimento da Lei, o sócio deverá responder de forma ilimitada. Mesmo que o valor de uma multa ultrapasse o capital investido, por exemplo. Todas as normas e especificações da empresa, nesse formato, devem constar em um Contrato Social. O mesmo deve ser elaborado por um advogado e entregue, com toda a documentação para abertura de empresa, no órgão responsável do seu estado.

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